Dia do Consumidor: avanços na legislação e desafios na era digital

Neste sábado (15), é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, data que propõe a reflexão sobre os direitos e deveres dos consumidores. Em meio a um crescimento exponencial do e-commerce e ao aumento das fraudes online, a conscientização sobre esses direitos é mais crucial do que nunca. Para discutir o tema, o Cidadão Consumidor conversou com defensor público de Mato Grosso e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), João Paulo Carvalho Dias.

Desde 2007 atuando na defesa do consumidor vulnerável, o defensor público explica que os avanços na legislação, no acesso à informação e a conscientização dos consumidores sobre seus direitos ainda enfrenta desafios. “No direito do consumidor, tivemos uma boa melhoria. Na era digital, temos a liberdade de informação e o direito de escolha. No entanto, com essas liberdades, surgem riscos como práticas desleais e golpes”, alertou.

Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), três em cada dez consumidores (32%) já passaram por tentativas de fraude nas compras pela internet. Situações como não receber um produto adquirido em sites falsos, ter o cartão de crédito clonado ou serem abordados por golpistas via WhatsApp são cada vez mais comuns.

No cenário atual, em que os direitos dos consumidores ganham cada vez mais destaque, é fundamental discutir as ferramentas disponíveis que permitem a esses indivíduos se informarem e lutarem por suas garantias. A proteção ao consumidor é uma área em constante evolução, refletindo mudanças na sociedade e no mercado. Para o coordenador do Nudecon, houve uma evolução significativa em relação as ferramentas disponíveis para ajudar os consumidores a se informarem sobre seus direitos, “Hoje, temos leis que protegem os consumidores, como a legislação sobre superendividamento e proteção de dados. O Brasil possui uma das melhores legislações do mundo nesta área”, explicou.

No entanto, o defensor ressalta que “o grande desafio é fazer valer esses direitos de maneira eficaz. É necessário promover a educação e garantir que o consumidor se torne o protagonista da relação de consumo, empoderado e consciente”.

O papel da Defensoria Pública

A Defensoria Pública, segundo João Paulo, desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos do consumidor. “Ela atua como agente de transformação social, buscando garantir a tutela dos direitos do consumidor, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse.

O defensor público enfatiza que é essencial combater a deslealdade nas práticas comerciais, especialmente no comércio eletrônico. “Na era digital, o consumidor enfrenta a dificuldade de filtrar informações. Essa sobrecarga informativa pode gerar uma hipervulnerabilidade, principalmente entre consumidores mais velhos, que muitas vezes são suscetíveis a golpes. Todo excesso é prejudicial. O equilíbrio na relação de consumo é um dos princípios que precisamos reforçar”, conclui João Paulo.

A conscientização e a educação são, portanto, pilares fundamentais para um consumo mais seguro e responsável. Neste Dia Mundial do Consumidor, é importante refletir sobre a importância do empoderamento e da informação qualificada, garantindo que todos tenham acesso aos seus direitos e possam navegar com segurança no vasto mundo do consumo digital.