Ancine abre processo contra produtora do filme de Jair Bolsonaro

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu um processo administrativo contra a Go Up Entertainment, produtora responsável por Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, a suspeita é de descumprimento das regras aplicáveis à filmagem de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil.

Conforme estabelece a regulamentação da Ancine, empresas estrangeiras que queiram produzir cenas em território brasileiro devem realizar comunicação prévia obrigatória, o que não ocorreu.

A entidade informou que tentou entrar em contato duas vezes com a produtora para solicitar esclarecimentos, mas não obteve resposta. Diante da ausência de manifestação, foi lavrado um auto de infração e aberto prazo para que a empresa apresente defesa e eventuais recursos.

“A Ancine esclarece sobre a existência de processo administrativo em desfavor da empresa Go Up Entertainment, tendo em vista a apresentação de denúncia dando conta da produção, em território brasileiro, de obra audiovisual estrangeira sem a prévia comunicação à agência.”

O longa é dirigido pelo norte-americano Cyrus Nowrasteh, e a produtora Go Up Entertainment informa endereço na Califórnia, nos Estados Unidos. O próprio site da empresa apresenta localização em Studio City, também na Califórnia.

De acordo com a agência, produções audiovisuais estrangeiras realizadas no Brasil, com exceção das jornalísticas, precisam estar sob responsabilidade de uma produtora brasileira registrada na Ancine.

Caso a infração seja confirmada ao final da apuração, a produtora poderá ser multada em valores entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, conforme as normas aplicáveis ao setor audiovisual. O decreto 6.590/2008 prevê essa faixa de multa para a produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira sem a comunicação obrigatória à agência.

A Ancine explicou que os processos administrativos sancionadores possuem acesso restrito enquanto estão em andamento. Por esse motivo, o órgão não divulgou o número do procedimento, a data exata da autuação, o conteúdo integral da denúncia ou os documentos já reunidos.

Leia a íntegra da nota:

“A Ancine esclarece sobre a existência de processo administrativo em desfavor da empresa Go Up Entertainment, tendo em vista a apresentação de denúncia dando conta da produção, em território brasileiro, de obra audiovisual estrangeira sem a prévia comunicação à Agência.

Nos casos de obras estrangeiras filmadas no Brasil, é preciso que a Ancine seja comunicada. Situação que não ocorreu no caso do filme ‘Dark Horse’.

Após duas tentativas frustradas de contato com a produtora para esclarecimentos, houve a lavratura do auto de infração, abrindo-se prazo para defesa e apresentação de recursos.

Por se tratar de processo em curso, a Ancine não antecipa conclusões sobre o mérito do mesmo. Os resultados da apuração serão divulgados publicamente assim que concluídos (os processos sancionadores são de acesso restrito) e, se identificadas irregularidades, a Ancine adotará as medidas cabíveis previstas em lei.

A agência reafirma seu compromisso com a transparência e com a regularidade do setor audiovisual brasileiro.”

Por Congresso em Foco