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Deputados têm até próxima semana para definir uso da Verba Indenizatória

09/02/2019 - 07:59 (Foto: Reprodução )

 Os deputados estaduais devem definir na próxima semana se irão devolver o dinheiro que recebem a título de verba indenizatória para os cofres da Assembleia Legislativa. A definição deverá ser apresentada pelos parlamentares junto à primeira secretaria. 


Isto porque, conforme lei de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), aqueles parlamentares que não concordarem com o valor da verba indenizatória, poderá devolver parte ou todo o benefício. 

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 65 mil de verba indenizatória. O montante é uma forma de ressarcir os deputados por gastos com atividades no exercício do mandato. 

Vale ressaltar que, os parlamentares que quiserem aderir ao sistema e devolver parte ou toda verba, não poderão voltar atrás em sua decisão. Isto porque, a renúncia é irretratável no decorrer do mandato. Por conta disso, os deputados deverão tomar esta decisão já no início do ano. 

Além de criar normativas para dar esta opção aos deputados estaduais, a mensagem ainda cria normas acerca da destinação do recurso devolvido. 

Conforme o projeto, o dinheiro do qual os parlamentares abrirem mão de receber será destinado à Sala da Mulher doo Poder Legislativo, para promover ações sociais voltadas para o tratamento e prevenção do vício em drogas, apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, erradicação da pobreza, ressocialização de egressos do sistema prisional, entre outros. 

O alto valor da verba indenizatória também fez com que o deputado novato Ulysses Moraes (DC) apresentasse um projeto de lei que prevê reduzir o valor do benefício pago aos 24 parlamentares, e também de todos os servidores de alto escalão do Poder Legislativo. 

De acordo com ele, a medida geraria uma economia que ultrapassa R$ 57 milhões em 4 anos. Isto porque, conforme a proposta, as verbas indenizatórias dos deputados serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês. 

Além dos mandatários, o projeto ainda afeta outros cargos de alto escalão, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil. 

Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da VI, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura. 

Além da redução, o projeto prevê ainda a prestação detalhada das contas de cada deputado e servidor que utiliza a VI, ou seja, todas as despesas terão que ser comprovadas via apresentação de notas fiscais. Atualmente basta uma simples solicitação para que todos recebam o valor integral em suas contas correntes. 

Um levantamento realizado pela ONG “Transparência Brasil” aponta que a VI paga aos deputados estaduais de Mato Grosso é disparada a mais alta do país, superando em 30% a segunda maior, destinada aos deputados de Roraima, no valor de R$ 50.000,00. Ainda segundo o levantamento realizado pela ONG, a média registrada do valor das verbas indenizatórias é de R$ 31.800,00. 

Diante disso, Ulysses afirma que a sua proposta visa adequar os valores pagos em Mato Grosso à média nacional, por meio da redução de 50% do valor atualmente pago, passando de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil e gerando uma economia anual superior a R$ 9,3 milhões. Por legislatura, a economia chegaria a mais de R$ 37 milhões somente com a redução da verba indenizatória parlamentar. 

Fonte: Diário de Cuiabá | Edição: Redação - Camila Arruda