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Reajustes

A legislação trata da questão de reajuste de forma ampla, abrangendo os reajustes propriamente ditos (recomposição do valor da moeda e variação de custos) e os aumentos (faixa etária e sinistralidade).

 

Os reajustes são anuais nos moldes determinados na Lei 9069, que instituiu o Plano Real.

 

Os aumentos decorrentes das mudanças de faixa etária devem estar estabelecidos em contratos, obedecidas as normas, as formas e limites estabelecidos para as faixas (quanto ao número de faixas e sua variação temporal).

 

Os contratos firmados anteriormente à vigência da lei e os não adaptados deverão ter todos os aumentos por mudança de faixa etária previamente autorizados pelo órgão fiscalizador competente (ANS).

 

Os consumidores que firmaram contrato após a vigência da lei, ao completarem 60 anos ou mais de idade e que possuam plano com pelo menos 10 anos, não poderão sofrer reajustes por alteração de faixa etária.

 

A possibilidade de outros aumentos desde que previstos em contrato deverão ser analisadas e aprovadas previamente pela ANS.

 

Atenção : Em função dessas possibilidades e da grande oferta no mercado de planos privados e suas modalidades, o consumidor deve ficar atento e observar os itens abaixo para a determinação do preço do serviço oferecido:

a) publicidade e a oferta, onde constam referências a preços (panfletos, anúncios, contatos telefônicos, pessoal etc.), para fins comparativos;

b) promessas do vendedor e as informações constantes de minuta ou documentos de ajustes, a serem disponibilizados e analisados previamente;

c) o preço do plano referência, e de cada uma das segmentações (ambulatorial, hospitalar etc.) e/ou combinações;

d) carências estipuladas;

e) índice de reajuste;

f) estipulações de aumento;

g) faixas etárias;

h) coberturas e exclusões, e a possibilidade de redução ao ampliação das coberturas;

 i) rede credenciada e abrangência territorial (local, regional, estadual, nacional ou internacional);

j) outros benefícios incluídos (sede social, recreativa, descontos em medicamentos, atendimento domiciliar, orientação telefônica etc.);

k) locais, postos ou centrais de atendimento para liberação de guias, reembolso, pagamentos em atraso etc. Obs.: o levantamento desses itens também se reveste de importância, no caso de adaptação de contrato à nova legislação.



Fonte: da Redação