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Dependentes

DEPENDENTES

 

a) o cônjuge, o companheiro ou companheira de união estável;

b) o companheiro ou companheira de união homoafetiva, comprovada a coabitação por período igual ou superior a dois anos;

c) a pessoa separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;

d) os filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente e estudantes de curso superior regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

f) o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas "d" e "e”;

g) O pai ou padrasto e a mãe ou madrasta, dependentes economicamente com IR. .



Fonte: da Redação