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Extravio de Cheque

Banco é responsável por extravio na entrega do talão de cheques

Instituição deve zelar pela segurança na operação de envio do cheque em casa. Se aceitar pagamento de um terceiro, cliente terá de ser indenizado.

Os bancos são responsáveis pelo extravio dos cheques que são enviados à casa do consumidor, pelos Correios. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entendem que a instituição deve indenizar o cliente de qualquer prejuízo sofrido por causa desta falha, principalmente, se uma terceira pessoa tiver emitido esses cheques na praça. O banco não pode culpar os Correios pela perda ou furto do talão. Segundo o Tribunal, o banco é obrigado a zelar pela segurança nesta operação.

O consumidor aplica e guarda seu dinheiro no banco, porque a instituição lhe dá em troca segurança. “Enquanto o talão não chegar nas mãos do consumidor, a responsabilidade é do banco, seja porque o cheque foi furtado ou perdido no meio do caminho”.

 

Boletim de ocorrência

Assim que for comunicado do extravio, o banco deve fazer um boletim de ocorrência na Polícia e recusar o pagamento de qualquer cheque emitido por terceiros daquele talão.

O presidente da Pro-Consumer (Associação dos Direitos Financeiros do Consumidor), João Scalzilli, diz que o consumidor deve conferir com freqüência o extrato bancário para saber se houve uma compensação indevida de um cheque. “Em geral, os bancos não conferem a assinatura de cheques com valor menor que R$ 300. Para o banco sai mais barato pagar a indenização do que o serviço de compensação. Mas o consumidor só responde pelo cheque que tiver assinado por ele”, afirma Scalzilli.

Além disso, o banco terá de devolver ao cliente qualquer taxa que tenha sido cobrada por causa da emissão do cheque.

Um dos grandes problemas enfrentados pelo consumidor com o extravio de cheque é a inclusão de seu nome indevidamente no cadastro de devedores do SPC e da Serasa, caso isso ocorra, o consumidor terá o direito a uma indenização por danos morais.



Fonte: da Redação