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Tarifas Bancárias

O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor dispõe:

 

"No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e antecipadamente sobre:

I - o preço do produto ou serviço, em moeda corrente nacional;

II - o montante de juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III - acréscimos legalmente previstos;

IV - número e periodicidade das prestações;

V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

 

A falta de cuidados leva o banco a tomar conta da sua conta. Significa dizer que se o correntista deixar sua conta por conta do banco, sempre vai pagar mais do que deveria. Não esqueça que banco é praticamente um rato de almoxarife do queijo. Você se descuida e ele come. A tendência é o seu saldo ser sempre menor do que você imagina. Então, quando menos você espera, os seus cheques são devolvidos porque o banco debitou encargos e juros. Geralmente você não sabe quanto vai ser cobrado de taxas, tarifas, CPMF, encargos e juros. Aí você corre atrás, resgata os cheques, apresenta no banco, e ainda paga taxa por cada cheque devolvido.

A fixação unilateral dos preços dos produtos e serviços bancários, sem informar o consumidor, não pode gerar obrigação. Quero dizer que a obrigação não pode ser construída exclusivamente pelo banco. Esse desequilíbrio na relação contratual deve sofre intervenção dos órgãos de defesa do consumidor. E também do Poder Judiciário nos casos submetidos à apreciação.

A regra que impõe o equilíbrio contratual é freqüentemente violada. Isso porque num contrato de financiamento, por exemplo, você só quer saber da taxa de juros. Em torno desse tipo de contrato são cobradas tarifas e encargos. Faça as contas finais, ou seja, qual é o capital financiado e o total a ser pago. A conta final é que dirá quanto custará o dinheiro mutuado com o banco. Em financiamento de automóveis, vimos taxas de juros muito atraentes como 0.99% ao mês, ou mesmo sem nenhum juro. Não se deixe seduzir por tais propostas. Nesse tipo de financiamento há outro meios de tirar o seu dinheiro. Os instrumentos utilizados são as tarifas, taxas e encargos cobrados sobre cada conta corrente.

Os preços dos bancos podem variar bastante. Por isso é importante saber o que cada banco está cobrando. Cada real pago a menos é um real a mais no seu orçamento.

As tarifas, taxas, juros e outros encargos podem ter diferenças quilométricas. O consumidor deve estar atento, para começar, a taxa de manutenção de conta.



Fonte: da Redação