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Cobrança Indevida

Caso o assinante desconfie de erros na sua conta, como pulsos em excesso e interurbanos ou chamadas não realizados, deve pedir a conta discriminada, com o número discado e a duração de cada ligação, para conferência. O usuário tem 120 dias para reclamar de ligações não realizadas que constem na conta. A cobrança só pode ocorrer se a operadora provar que elas foram feitas da linha do reclamante. O dono da linha deve pagar pelo restante das ligações para não ter seu telefone bloqueado.

Caso a conta tenha sido integralmente paga e a operadora reconheça o erro, os valores pagos a mais devem ser restituídos em trinta dias, de preferência como desconto na conta seguinte. Caso o consumidor, tenha efetuado o pagamento do valor cobrado indevidamente, terá tambem o direito de recebe-lo em dobro, conforme art. do CDC, mas para isso terá que entrar com uma ação judicial. Na hipotese da operadora não reconhecer a cobrança indevida e incluir o nome do consumidor nos cadastros SPC/SERASA a ação será de indenização por danos morais.



Fonte: da Redação