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Lista de Material Escolar

Primeiramente os pais de alunos devem verificar se o material constante na lista deverá ser destinado ao uso particular do estudante, não sendo permitida a solicitação de material de higiene e limpeza: papel higiênico, papel toalha, álcool... e também material de uso coletivo, como papel para computador e para convite, espoja para louça, pincel ou giz de quadro, grampeador e grampos, medicamentos, pasta suspensa, plástico para classificador, cartucho, apagador, guardanapo, copos e talheres descartáveis. Esses materiais fazem parte da contraprestação da mensalidade paga pelos pais, e devem ser adquiridos pela própria instituição.

 

Mas e se a escola disser que vai utilizar num trabalho em sala de aula?

Segundo Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec, os pais deverão observar a quantidade. Dez, vinte copinhos descartáveis, por exemplo, tudo bem. Mas 200, 300, eles devem quesionar. Da mesma forma, uma resma de papel pode ser colocada na lista desde que seja utilizada com o projeto didático-pedagógico da escola.

 

Segundo Semestre

A lista pode ser pedida no segundo semestre pelas escolas, contanto que tenha sido informado no primeiro semestre e que os pais façam só a reposição.

 

Marca de material

A escola não pode vincular uma marca de material. Ela pode indicar as características que ela quer, então se o material evita alergia ou é dermatologicamente testado para criança, ela pode indicar isso na lista e os pais vão buscar dentre as marcas disponíveis e que enquadra no seu bolso e no seu gosto.

 

Estabelecimento de compra

A instituição não pode restringir a compra dos produtos a um determinado estabelecimento comercial, se estes puderem ser encontrados no mercado geral.



Fonte: da Redação