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Profissionais Liberais

Alguns doutrinadores definem o profissional liberal como: “Todo aquele que desenvolve atividade específica de serviços, com independência técnica, e com qualificação determinada pela lei”.

 

Como exemplo, citamos: advogado, contador, dentista, médico, economista, engenheiro, etc.

O Ministério do Trabalho define como: “Os profissionais liberais são profissionais pertencentes a categorias diferenciadas e são regidos por estatuto próprio”. Prestação de serviço: “Podem exercer suas atividades na qualidade de empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)”.

 

Caso o profissional liberal venha a prestar serviço e estando configurada a existência do contrato de trabalho com vínculo empregatício, em que se obriga a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica), estando a esta subordinada e mediante o pagamento de uma contraprestação, a que denomina-se “salário”, aplicaremos a CLT e um será empregador e o outro empregado.

 

Direitos trabalhistas e previdenciários do empregado (profissional liberal):

  • Carteira de trabalho assinada;
  • Salário mensal nunca inferior ao piso da categoria ficado na Convenção Coletiva (Sindicato);
  • 13º Salário, pago metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro;
  • Vale-transporte;
  • Férias de 30 dias. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias. Nos 12 seguintes o empregador deve conceder os 30 dias de férias;
  • Adicional correspondente a 1/3 do salário do empregado que é pago toda vez que ele entra de férias;
  • Licença maternidade de 120 dias (por conta da previdência). O salário maternidade poderá ser requerido no período de 28 dias antes, até 92 dias após o parto;
  • Licença paternidade de 5 dias corridos, contados da data do nascimento;
  • Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS;
  • FGTS; e PIS para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano anterior, com a Carteira assinada no mínimo por um mês e cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Seguro desemprego e Salário família;
  • Jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 semanais;
  • Horas extras (são excedentes às 44 horas semanais);
  • Adicional noturno de 20% no período compreendido entre às 22hs de um dia e 5hs do outro;
  • Estabelecido para a gestante, dirigente sindical, representante da CIPA e empregado acidente no trabalho.
     


Fonte: Sinaep.org