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Dicas
Dicas para os consumidores

Antes de abastecer o seu veículo, o consumidor deve, inicialmente, estar atento aos seguintes cuidados:
 
  • exigir o comprovante de pagamento (nota fiscal);
  • abastecer sempre no mesmo posto;
  • desconfiar dos postos que oferecem combustível a preços muito abaixo da média da região.
 
Postos da marca só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida; se não houver marca comercial (bandeira branca), cada bomba abastecedora deverá identificar o fornecedor do respectivo combustível.
 
Ao abastecer em postos sem bandeira (bandeira branca), o consumidor deve verificar qual a distribuidora do combustível – esta informação deve estar disposta na bomba, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº 116, de 05/07/2000.
 
É obrigatório também que o estabelecimento informe os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo a permitir a fácil visualização à distância tanto de dia quanto de noite. Segundo a ANP, o estabelecimento deve manter um quadro afixado em local de fácil visualização contendo as seguintes informações: nome e razão social do revendedor varejista; nome do órgão regulador, ANP; telefone do Centro de Relações com o Consumidor da ANP; e horário de funcionamento do posto. No site da ANP - www.anp.gov.br - constam as fiscalizações realizadas pelo órgão nos postos de combustível.
 
O teste de qualidade, conhecido como "teste da proveta", é obrigatório e verifica o excesso de álcool na gasolina. Pode ser solicitado em qualquer ocasião. Se o posto negar a realização do teste, o mais adequado é escolher outro posto para abastecer o veículo, além de denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e à ANP. O consumidor deve ficar atento para os chamados postos clonados. A clonagem ocorre quando postos revendedores de combustíveis sem bandeira imitam marcas conhecidas, utilizando cores, símbolos e denominações semelhantes aos de grandes distribuidores. Porém, os combustíveis comercializados nesses postos não são procedentes das marcas mais conhecidas.
 
Com essa prática, os fornecedores irregulares induzem, muitas vezes, em erro o consumidor, que acredita estar pagando mais barato por um combustível de qualidade reconhecida, o que não é verdade. A conduta fere direito básico do consumidor à informação adequada e correta e constitui publicidade enganosa, conforme disposto no art. 37 do CDC.
 
A bomba de combustível deve ter o selo do Inmetro, que indica a data da validade da verificação efetuada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro. O consumidor deve sempre que possível acompanhar o abastecimento e verificar se o mostrador da bomba parte do zero tanto no valor a pagar quanto no volume abastecido.
 
Caso o consumidor verifique algum indício de que o veículo está com problemas em função do combustível adulterado (como, por exemplo, veículo passa a "engasgar", pára de repente e o motor funde), deve procurar um mecânico imediatamente. Se for constatado que o problema é decorrente de combustível adulterado, deve ser solicitado ao mecânico um laudo atestando o fato e um orçamento. Munido desses documentos, bem como da nota fiscal que comprova que o veículo foi abastecido no posto de gasolina, o consumidor pode procurar  fazer sua reclamação no nosso site a fim de buscar uma solução para o caso.



Fonte: da Redação