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Cartelização
Cartel é o “acordo de cavalheiros envolvendo uma pluralidade de agentes que atuam de forma subreptícia, informalmente, com o objetivo de:- aumentar preços,- reduzir a produção (para aumentar preços),

  • dividir mercados entre concorrentes
  • fixar quotas de vendas entre concorrentes
  • reduzir níveis de inovações tecnológicas em produtos, ou reduzir a qualidade de bens e serviços”.

São considerados como fatores que podem favorecer a formação de cartel:
a) alto grau de concentração de mercado;
b) existência de barreiras à entrada de novos competidores;
c) homogeneidade de produtos e de custos;
d) condições estáveis de custos e de demanda
 
Ou:
  • pequeno número de firmas;
  • produto homogêneo;
  • elevadas barreiras à entrada;
  • baixo custo de monitoramento do cartel;
  • ausência de estímulos à deserção;
  • estrutura de custos semelhantes;
  • estabilidade nas participações de mercadoOs cartéis podem ser definidos como um acordo horizontal, formal ou não, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades, condições de pagamento, etc., de maneira a regular ou neutralizar a concorrência.
Se o preço é considerado abusivo ou excessivamente baixo (predatório) ou se há suspeita de cartel o mais correto é denunciar ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (www.mj.gov.br/cade) ou à SDE - Secretaria de Direito Econômico (www.mj.gov.br/sde), vinculados ao Ministério da Justiça.
 
A ANP também recebe essas denúncias, por meio do Centro de Relações com o Consumidor, e as encaminha àqueles órgãos, para que sejam feitas averiguações de eventuais irregularidades.
 
Em caso de confirmação dos indícios das infrações averiguadas pelos órgãos, a SDE determinará a abertura de processo administrativo que será julgado pelo Cade. A ANP pode multar e, após transitado e julgado o processo administrativo no Cade, ou por decisão judicial, cancelar o registro do agente econômico.


Fonte: da Redação