Cidadão Consumidor

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Bandeiras
A bandeira é a marca de uma distribuidora. Quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora. E só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar do cadastro do posto na ANP.
O posto revendedor é obrigado a informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível comercializado. O posto poderá optar por exibir ou não a marca comercial do distribuidor fornecedor de combustíveis (opção que será publicada no sitio eletrônico da ANP). De acordo com a escolha, o posto terá uma das duas condições abaixo:
 
  • Posto Bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o posto deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida aos consumidores;
  • Posto Bandeira branca: Quando optar por não exibir marca comercial de nenhuma distribuidora, o posto devera identificar, de forma destacada e de fácil visualização pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor fornecedor do respectivo combustível.


*Devem ser consideradas marcas comerciais do distribuidor as marcas figurativas (marcas) e as nominativas (nomes) utilizadas para distinguir o(s) produto(s) ou serviço(s) de outro(s) idênticos(s), semelhante(s) ou de origem diversa; ou cores e denominação, se disportas ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou carateres que possam manifestamente confundir ou induzir ao erro o consumidor (Resolução ANP nº 33, de 14/11/2005, artigo 3º incisos I e II).


Fonte: da Redação