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Distribuidoras

Para se constituir uma distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pelas Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, Portaria ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e a Resolução nº 7, de 7 de março de 2008.

Para constituir uma distribuidora de GLP, é necessário o atendimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, Portarias ANP nº 38, de 29 de fevereiro de 2000 e Portaria Minfra nº 843, de 31 de outubro de 1990.

As alterações nos dados cadastrais do distribuidor devem ser informadas à ANP no prazo máximo de 30 dias, a contar da efetivação do ato, conforme prevêem as portarias da Agência.

No caso de alteração do contrato social devem ser apresentados o contrato social alterado ou o termo aditivo de alteração e a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (cópias autenticadas).

Para abrir uma distribuidora de solventes, deve-se atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006.



Fonte: da Redação