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Transporte de Cargas
Transporte Rodoviário é aquele que se realiza em estradas de rodagem, com utilização de veículos como caminhões e carretas. O transporte rodoviário pode ser em território nacional ou internacional, inclusive utilizando estradas de vários paises na mesma viagem.

Características do Modal

Cremos que entre todos os modais de transporte, o rodoviário, seja o mais adequado para o transporte de mercadorias, quer seja internacionalmente na exportação ou na importação, quer seja no transporte nacional, bem como, nos deslocamentos de curtas e médias distâncias. O transporte rodoviário é bastante recomendado para o transporte de mercadorias de alto valor agregado ou perecível. Este modal perde em muito sua competitividade para produtos agrícolas a granel, visto que seu valor é muito baixo, onde acaba encarecendo o seu custo final.

No modal rodoviário o espaço no veículo pode ser fretado em sua totalidade (carga completa) ou apenas frações de sua totalidade (carga fracionada). O fracionamento do espaço de carga do veículo possibilita a diversificação de embarcadores num mesmo embarque, diluindo desta forma, o custo entre os clientes na fração de sua utilização.

Pontos Positivos
Assim como nos demais modais o transporte rodoviário apresenta pontos de elevada consideração e outros que dificultam ou inviabilizam a sua utilização.
Para uma melhor visão de sua operatividade é crucial que se faça uma análise destes aspectos.

No caso de países com dimensões continentais como o Brasil o transporte rodoviário apresenta-se como um dos mais flexíveis e ágeis no acesso às cargas, pois, possibilita interagir diferentes regiões, mesmo as mais remotas, assim como os lugares mais ermos dos países. Cabe mencionar que esta praticidade torna-se mais visível no caso de não haver outros modais a disposição nestes pontos. Outra qualidade de grande valia desta modalidade é a simplicidade de seu funcionamento e a rapidez de sua disponibilidade quando exigida pelo embarcador. Em breve relato passamos, pois, a enumerar as qualidades que fazem do transporte rodoviário um dos mais utilizados no Brasil:

  • Agilidade e rapidez na entrega da mercadoria em curtos espaços a percorrer;
  • A unidade de carga chega até a mercadoria, enquanto nos outros modais a mercadoria deve ir ao encontro da unidade de carga;
  • Vendas que possibilita a entrega na porta do comprador;
  • Exigência de embalagens a um custo bem menor;
  • A mercadoria pode ser entregue diretamente ao cliente sem que este tenha que ir buscá-la;
  • Uma movimentação menor da mercadoria, reduzindo assim, os riscos de avarias.

Pontos Negativos

Assim como o modal em destaque traz vantagens em sua utilização, carrega consigo algumas desvantagens, tais como:
  • Seu custo de fretamento é mais expressivo que os demais concorrentes com próximas características;
  • Sua capacidade de tração de carga é bastante reduzida;
  • Os veículos utilizados para tração possuem um elevado grau de poluição ao meio ambiente;
  • A malha rodoviária deve estar constantemente em manutenção ou em construção, gerando custos ao erário ou a contribuinte, visto que, existem estradas privatizadas que cobram pedágio.
 
Frete
 
No modal rodoviário não existem acordos de fretes, sendo praticada a livre concorrência, o que em última análise, proporciona a cada empresa praticar seu preço e assim possibilitar uma margem maior de negociação com o cliente.

Basicamente os elementos formadores do preço do frete rodoviário são os seguintes:
  • frete padrão: calculado sobre o peso da mercadoria (toneladas) ou sobre a área ocupada na unidade de carga (metragem cúbica) levando em consideração a distância a ser percorrida (quilometragem);
  • taxa ad valorem: calculada em função do valor da mercadoria;
  • taxa de expediente: pode ser cobrada para emissão de documentos tais como o conhecimento de embarque, praticamente não usual.

Quanto aos seus pagamentos os fretes poderão ter as seguintes modalidades:
  • frete pré-pago (freight prepaid): nesta modalidade o frete é pago na origem do embarque, nos casos de comércio exterior o valor é pago pelo exportador, nos casos de transporte nacional, o valor é pago pelo remetente;
  • frete a pagar (freight collect): esta modalidade contraria a do frete pré-pago, onde o valor devido a título de frete deve ser pago no destino, pelo importador no transporte internacional e pelo destinatário no nacional.

RNTRC- Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas

O registro é obrigatório e gratuito, as 50 mil empresas transportadoras e os 500 mil caminhoneiros autônomos, que formam o universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil, terão que se registrar na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Somente após receber o certificado os transportadores estarão habilitados ao exercício da atividade. A fiscalização começou a ser feita em março de 2005 podendo chegar a R$ 500,00 de acordo com o tipo de infração. Compete a ANTT, segundo a Lei nº 10.233 de 05 junho de 2001 (lei de criação da Agência) não só habilitar os transportadores, mas também promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos, bem como organizar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.

Benefícios:
  • Aos Trasnportadores: regularização do exercício da atividade através da habilitação formal: disciplinamento no mercado; identificação de parâmetros de participação no mercado; conhecimento do grau de competitividade e inibição da atuação de atravessadores não qualificados.
  • Aos usuários: maior informação sobre a oferta de transporte, maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas e redução de custos dos seguros.
  • Ao País: conhecimento da oferta do transporte rodoviário de cargas; identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota; delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional) dos transportadores; conhecimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos), e fiscalização da atividade.


Instrumento Legal

O instrumento legal que institui o Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Carga é a Lei 10.233 da ANTT que determina que o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de prévio registro do transportador no RNTRC, administrado pela ANTT. O Transporte de Carga Própria é identificado quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou indivíduo.

O porte documento (certificado) que comprova a inscrição no RNTRC a ser emitido pela ANTT tem caráter obrigatório e será fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal em todas as rodovias federais do País, e pelos fiscais da ANTT nas rodovias concedidas à iniciativa privada. Em junho de 2004 até 28 de fevereiro de 2005 foi feita a fiscalização educativa. Após este período, os transportadores que não possuírem o Certificado de Registro emitido pela ANTT não estarão habilitados a exercer a atividade remunerada, mediante pagamento de frete e, conseqüentemente, estarão sujeitos à multa e sanções.

 
Conhecimento de Embarque

O conhecimento de embarque traz em seu seio as informações relativas às mercadorias transportadas, remetente, destinatário e valor do frete contratado.

O conhecimento de embarque em âmbito internacional é emitido geralmente em três vias originais, com um número variado de cópias, conforme a necessidade do importador e exportador. O documento corresponde ao título de propriedade da mercadoria e pode ser consignado ao importador, sendo, neste caso, inegociável. Pode também ser consignado ao portador, sendo, neste caso, negociável.

Já no âmbito nacional a sua função é a mesma e o número de cópias varia conforme a legislação nacional.

Natureza da carga transportada

Na identificação das características da carga devemos observar aspectos como: perecibilidade, fragilidade, periculosidade, dimensões e pesos considerados especiais. A carga pode ser classificada basicamente em:

  • Carga Geral: carga embarcada, com marca de identificação e contagem de unidades, podendo ser soltas ou unitizadas; Soltas (não unitizadas): itens avulsos, embarcados separadamente em embrulhos, fardos, pacotes, sacas, caixas, tambores etc. Este tipo de carga gera pouca economia de escala para o veículo transportador, pois há significatica perda de tempo na manipulação, carregamento e descarregamento provocado pela grande quantidade de volumes. Unitizadas: agrupamento de vários itens em unidades de transporte.
  • Carga a Granel (sólida ou líquida): carga líquida ou seca embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades (exemplos: petróleo, minérios, trigo, farelos e grãos, etc.)
  • Neo Granel: carregamento formado por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico, cujo volume ou quantidade possibilita o transporte em lotes, em um único embarque (exemplo: veículos).
  • Carga Frigorificada: necessita ser refrigerada ou congelada para conservar as qualidades e essências do produto durante o transporte (exemplos: frutas frescas, pescados, carnes, etc.)
  • Carga Perigosa: aquela que, por causa de sua natureza, pode provocar acidentes, danificar outras cargas ou os meios de transporte ou, ainda, gerar riscos para as pessoas. É dividida pelo IMCO (Organização Marítima Consultiva Internacional) segundo as seguintes classes: I- Explosivos, II- gases, III- líquidos inflamáveis, IV- sólidos inflamáveis,V- substâncias oxidantes, VI- substâncias infecciosas, VII- substâncias radioativas, VIII- corrosivos, e IX- variedades de substâncias perigosas.

Preparação da carga a ser transportada:

Embalagem
Na preparação para o transporte, os produtos devem ser acondicionados em embalagens. Estas devem atender às condições de uso, atuar na promoção e proteção dos produtos envolvidos além de servir como instrumentos para o aumento da eficiência na distribuição.
 
A logística de distribuição de mercadorias envolve uma correta relação da embalagem com o modal a ser utilizado. O grau de exposição a danos físicos, o meio onde será armazenado e a freqüência de manuseio devem ser considerados. Características de resistência, tamanho e configuração dos envoltórios determinam os equipamentos necessários para a movimentação, empilhamento máximo e estabilidade das mercadorias no armazenamento.

O aprimoramento no embarque de cargas teve um grande impulso com a utilização em larga escala do conceito de carga unitizada. Unitização – o agrupamento de um ou mais itens de carga geral que serão transportados como uma unidade única e indivisível. Não constitui embalagem e tem a finalidade de facilitar o manuseio, movimentação, armazenagem e transporte da mercadoria. As principais vantagens da unitização são:

  • Diminuição das avarias e roubos de mercadorias
  • Incentivo da aplicação dos sistema door-to-door (porta a porta)
  • Melhoria no tempo de operação de embarque e desembarque
  • Padronização internacional dos recipientes de unitização
  • Redução do número de volumes a manipular
  • Redução dos custos de embarque e desembarque
  • Redução de custo com embalagens.
 
As formas mais comuns de unitização são:
a) Pré lingado – rede especial, ou cinta, adequada para permitir o içamento de mercadorias ensacadas, empacotadas ou acondionadas em outras formas;
b) Pallets - é uma unidade semelhante a um estrado plano, construído em madeira, alumínio, aço ou outro material resistente, de modo a permitir a movimentação por meio de empilhadeiras, bem como a um perfeito empilhamento nos veículos e nos locais de armazenagem;
c) Contêiner - é um recipiente, construído em aço, alumínio ou fibra, criada para o transporte unitizado de mercadorias e suficientemente forte para resistir ao uso repetitivo.Os contêineres possuem identificações com informações pertinentes à carga estocada. As características de resistência e identificação visam dar ao contêiner vantagens sobre os demais equipamentos para unitização, tais como segurança, inviolabilidade, rapidez e redução de custos nos transportes

Segurança no Tráfego Rodoviário de Produtos Perigosos

Risco pode siginificar “perigo ou possibilidade de perigo” ou ainda, com uma notação jurídica, “a possibilidade de perda ou responsabilidade pelo dano”.

8.1 Produto Perigoso
“qualquer material sólido, líquido ou gasoso que seja tóxico, radioativo, corrosivo, quimicamente reativo, ou instável durante a estocagem prolongada em quantidade que representa uma ameaça à vida, à propriedade ou ao meio ambiente”.

O Fluxo Veicular Rodoviário de Produtos Perigosos

O modo rodoviário é responsável por 62,4% do transporte de carga no Brasil. Uma parte significativa da carga movimentada no país resulta da movimentação do setor químico, petroquímico e de refino de petróleo.

Rota de Transporte de Produtos Perigosos
Segundo pesquisa da CNT cerca de 2% dos veículos pesados que transitam pelas rodovias federais transportam mercadorias consideradas perigosas (REAL,2000)
Ainda nesta pesquisa foi apontado que os produtos perigosos mais transportados no país, pelo modo rodoviário foram líquidos e sólidos inflamáveis, gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre pressão.

O transporte desses materiais representou cerca de 90% do total do transporte rodoviário de cargas perigosas, sendo que os “líquidos inflamáveis” foram responsáveis por 48% do tráfego rodoviário de produtos perigosos, em termos de tonelagem . Produtos Químicos mais Transportados no Brasil.

Os Riscos Ambientais

Os produtos classificados como perigosos podem ter propriedades explosivas, inflamáveis, oxidantes, corrosivas, radioativas ou infectantes. Pode-se afirmar de atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

Durante as operações de transporte de cargas perigosas podem ocorrer inúmeras situações e incidentes, potencial e adversalmente modificadores do meio ambiente a partir do rompimento de recipientes, embalagens ou tanques de acondicionamento, como a seguir exemplificado: vazamentos, derrames, lançamentos, disposição, acúmulo, ou empoçamento, infiltração, emissão de artigos ( agentes, substâncias, gases ou vapores), incêndio, explosões, etc...

As ocorrências podem ter como palco a zona rural ou urbana; as vias e logradouros públicos; as estradas e as faixas de domínio, os viadutos e notadamente os túneis de grande extensão.

Os danos: alteração das características físicas, químicas, bióticas, culturais, artificiais e/ou antrópicas do meio ambiente.

As regulamentações internacionais para o transporte de produtos perigosos
 
Recomendações da ONU

Princípios e critérios para a classificação de produtos perigosos; definição de classes de perigo; a relação dos produtos mais comercializados no mundo ; exigências e especificações gerais quanto às embalagens; seus procedimentos de teste, marcação, rotulagem e os documentos de porte obrigatório para operação de transporte.

Classificação:
Classe I – Explosivos
Classe II – Gases
Classe III – Líquidos inflamáveis
Classe IV - Sólidos inflamáveis
Classe V – Substâncias oxidantes
Classe VI – Substâncias tóxicas
Classe VII – Materiais radioativos
Classe VIII – Corrosivos

Para uniformizar os procedimentos internacionais para o comércio de produtos perigosos, através da relação de produtos perigosos, a ONU introduziu uma codificação numérica, em algarismo arábico, a fim de:

  • Universalizar a identificação destes produtos;
  • Facilitar o seu reconhecimento;
  • Comunicar o perigo do conteúdo das embalagens para povos com idiomas diferentes

Aspectos Políticos de Cargas Perigosas

A atuação do Poder Público no que tange ao transporte rodoviário de produtos perigosos deve não apenas assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, mas prioritária e vinculadamente, a máxima proteção e preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente sadio e economicamente equilibrado.

Constitui dever do poder público, e não mera faculdade, a imposição de restrições ao uso do solo e das vias terrestres, urbanas e rurais e respectivos equipamentos às operações relacionadas ao transporte rodoviário de produtos perigosos.

As autoridades competentes circunscritas às vias terrestres deverão promover levantamentos, vistorias, diagnósticos, estudos e realizar simulações de acidentes envolvendo todas as operações com produtos perigosos, com a participação do Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, dos órgãos e entidades, executivos de trânsito e rodoviários da União, do Estado e Município, da polícia militar, inclusive do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Agência Ambiental.

É dever do Poder público adotar todas as medidas legais e administrativas visando vedar o tráfego rodoviário de produtos perigosos nos túneis ainda não operados, ainda que implantados, bem como restringir com máximo e inequívoco rigor a atividade naqueles já existentes e já operados.

É dever do Poder Público produzir informações e dados relacionados ao transporte de produtos perigosos, assim como sobre seus eventos, acidentes, veículos, caras, produtos, substâncias, materiais, normas de regência, sinalização, etc. Disponibilizando-as e divulgando-as à coletividade, com vistas inclusive à promoção da educação ambiental em todos os níveis, e da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Aspectos Ambientais no Transporte Rodoviário de Cargas
Não pode deixar de comentar as questões ambientais, os especialistas incumbidos de encontrar uma solução para o transporte, já pressionados pelos problemas de segurança, geralmente tem dificuldade de aceitar as exigências de estudo de impacto ambiental com naturalidade. Por outro lado, alguns ambientalistas subestimam a necessidade das rodovias. Há que se encontrar soluções de compromisso que minimizem os impactos ambientais causados por uma rodovia e permitam atingir os objetivos relacionados com o transporte, a segurança e o urbanismo.

Assim, o plantio de arbustos tem sido utilizado como proteções anti ofuscamento e barreiras acústicas, bem como elemento dissipador de energia dos veículos que se acidentam contra eles. Entretanto, as árvores de maior porte requerem proteção por defensas para não se tornarem obstáculos mortais, embora tenham a conotação de vegetação ambientalmente saudável e paisagisticamente recomedável.

Também a questão da proteção aos animais nativos de regiões atravessadas por rodovias costuma ser muito controvertida, mas a construção de passagens específicas e protegidas do movimento costuma ser uma solução bastante aceitável, tanto pelos ambientalistas quanto pelos técnicos em transporte e construções.

Um aspecto geralmente aproveitado para as estradas que já possuem uma rodovia alternativa é a sua transformação em vias voltadas ao turismo , como já existem nos EUA com isso o lazer assume prioridade entre as funções da via, geralmente tratada como avenida, o que é claramente indicado na sinalização da via, nos mapas e nas propagandas de passeios turísticos.

MIC/DTA

  • MIC/DTA na realidade é a junção de dois documentos utilizados em âmbito de transporte internacional.
  • O MIC – Manifesto Internacional de Carga, no mesmo norte dos demais modais, relaciona e individualiza a mercadoria que está sendo transportada.A DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro, é o documento que lastreia a transferência dos trâmites aduaneiros de desembaraço da mercadoria de uma zona aduaneira primária para uma secundária. A função desta sistemática é descentralizar as atividades aduaneiras de fiscalização e acelerar a liberação de mercadorias e veículos.
  • MIC/DTA surge como união deste dois documentos e foi criado pelos países signatários do acordo do MERCOSUL e posteriormente foi ratificado pelos outros países que compõe o ATIT.
  • MIC/DTA tornou-se documento obrigatório no transporte entre os países signatários e passou a ser exigido no despacho aduaneiro.

Autorização para tráfego internacional

Para que a empresa de transporte rodoviário possa atuar no transporte internacional de mercadorias, faz-se necessário obter junto as autoridades do país onde possuir sua matriz uma autorização denominada de documento de idoneidade.

No Brasil a licença é obtida através do Departamento de Transportes Rodoviários, órgão da Secretaria de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes. No requerimento dirigido ao DTR o requerente deve relacionar sua frota com os respectivos certificados de propriedades, entre outros documentos.

A validade do certificado é por prazo indeterminado e não passível de transferência a terceiros.

A licença (documento de idoneidade) deve ser obtida para cada país que se deseja operar, assim sendo, deve-se ser confeccionado um pedido para cada país.

Permissão complementar - Além do documento de idoneidade a empresa de transporte deverá a cada país que estiver autorizar a trafegar uma autorização complementar, conhecida como licença complementar, que deve ser requerida até 120 dias da licença originária. Após a emissão da licença complementar esta deve ser encaminhada ao DTR em até 30 dias de sua emissão sob pena de cancelamento da originária.

A empresa de transporte rodoviário só estará autorizada a trafegar em território internacional após a obtenção de ambas as licenças. O cancelamento de quaisquer das licenças cancela automaticamente a outra.

 Transporte Dutoviário

A ANTT tem entre as suas atribuições, "Promover levantamentos e organizar cadastro relativos ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário."
  • Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência, aprovado pela Resolução nº 01 de 20 de fevereiro de 2002, alterada pela Resolução n.º 104, de 17 de outubro de 2002, define como competência da Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG, em seu artigo 46 - inciso XIII "elaborar o cadastro do sistema de dutovias e das empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário.O transporte Dutoviário pode ser dividido em:
  1. Oleodutos, cujos produtos transportados são, em sua grande maioria: petróleo, óleo combustível, gasolina, diesel, álcool, GLP, querosene e nafta, e outros.
  2. Minerodutos, cujos produtos transportados são: Sal-gema, Minério de ferro e Concetrado Fosfático.
  3. Gasodutos, cujo produto transportado é o gás natural. O Gasoduto Brasil-Bolívia (3150 km de extensão) é um dos maiores do mundo.

Esta modalidade de transporte vem se revelando como uma das formas mais econômicas de transporte para grandes volumes principalmente de óleo, gás natural e derivados, especialmente quando comparados com os modais rodoviário e ferroviário.

A ANTT deverá se articular com Agência Nacional de Petróleo - ANP, visando a criação de Cadastro Nacional de Dutovias, eficiente e seguro, que sirva para orientar suas ações e projetos.

Transporte de Produtos Perigosos

A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias.

No âmbito da ANTT, essa atividade compete à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas – GEROC.

O regulamento brasileiro do transporte terrestre de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas periodicamente, e publicadas no Regulamento Modelo conhecido como ”Orange Book”, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário e no Regulamento Internacional Ferroviário de Produtos Perigosos na Europa.

Tal regulamentação compreende, basicamente, os Decretos 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro 1990, que aprovam, respectivamente, os Regulamentos para o Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos, complementados pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, e alterações posteriores.

Os documentos citados especificam exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, estabelecendo prescrições referentes à classificação do produto, marcação e rotulagem das embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação exigida entre outras.

A Resolução ANTT 420/04 foi resultado da análise da equipe técnica da ANTT, tendo como parâmetro as recomendações internacionalmente praticadas, bem como as contribuições encaminhadas pelos agentes envolvidos em toda a cadeia dessa atividade, quando da submissão do texto da referida resolução a processos de Audiência Pública.


Fonte: da Redação