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Transporte Escolar
O transporte escolar é um serviço de transporte coletivo privado com a função de transportar crianças e jovens estudantes de suas casas às escolas. Regulamentado pela lei 10.154/86, tal serviço pode ser uma boa opção em casos onde os pais não podem levar seus filhos ao colégio por falta de tempo ou qualquer outro motivo. Entretanto, devem ser tomados certos cuidados para garantir a segurança e o bem-estar das crianças.

Tanto o veículo como o motorista devem estar credenciados pelo Detran. Esse é o primeiro passo a ser tomado na hora de escolher o transporte escolar, visto que existem muitos serviços prestados de forma clandestina. É recomendável também, procurar referências na escola e com outros pais em relação a um bom prestador desse tipo de serviço. O transporte escolar é prestado por autônomos, empresas ou escolas. Mesmo se a escola possuir algum tipo de convênio com algum prestador do serviço, os pais não são obrigados a escolher o mesmo, tendo o direito de optar por qualquer outro.

Ao escolher o transporte escolar, é importante verificar todas as condições de higiene dos carros e se o número de cintos de segurança é igual ao número de crianças, evitando que as mesmas sejam transportadas em pé ou que o veículo tenha uma lotação maior que a permitida pela Lei. Também é aconselhável obter o endereço e telefone do motorista e estar atento para que tudo o que for combinado esteja escrito em um contrato.

Outro aspecto que os pais devem observar é se existe uma pessoa destinada a acompanhar as crianças no trajeto do veículo ao interior da escola.
 
O Transporte Escolar e a Legislação
 
Art.136 - Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se para tanto:
 
I - registro como veículo de passageiros
 
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança
 
III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria (ou carroceria). Deve ter o nome "escolar", em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria (parte do carro onde se alojam os passageiros e se colocam bagagens) pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
 
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
 
V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.
 
VI - cintos de segurança em número igual à lotação Fonte: Cartilha "Transporte Escolar: Via Legal Para Uma Educação de Qualidade"
 
Os veículos autorizados a transportar alunos são: ônibus, vans, VW Kombi e embarcações. Em alguns municípios, onde as estradas são precárias, os Detrans autorizam o transporte de alunos em carros menores, desde que os veículos sejam adaptados para o transporte de alunos. Esses veículos autorizados extraordinariamente são, normalmente, camionetes.
 
As motocicletas, carros de passeio e caminhões não são recomendados para transportar alunos.Antes de contratar um prestador de serviços verifique:
  • As condições do veículo e da documentação pessoal do motorista;
  • Busque referências na escola e com outros pais, no sindicato dos motoristas ou no Detran;
  • Verifique as condições de higiene do carro e o número de cintos de segurança. Todas as crianças transportadas devem estar com cintos de segurança.
 
Pré-requisitos do condutor

O condutor, seja de embarcação ou automóvel, deve ter:
  • Idade superior a 21 anos;
  • Habilitação para dirigir veículos na categoria “D”;
  • Se pilotar embarcações, deve ser habilitado na Capitania dos Portos;
  • Ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos;
  • Possuir curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar;
  • Possuir matrícula específica no Detran ou Capitania dos Portos
  • Não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.
 
Pré-requisitos do transporte
 
Modelos ônibus, vans e VW Kombi

O veículo deve possuir:
  • Cintos de segurança em boas condições e para todos os passageiros;
  • Uma grade separando os alunos da parte onde fica o motor;
  • Seguro contra acidentes;
  • Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso;
  • Registrador de velocidade (chamado tacógrafo), que é um aparelho instalado no painel do veículo e que vai registrando a velocidade e as paradas do veículo em um disco de papel. Os discos devem ser trocados todos os dias e devem ser guardados pelo período de seis meses, porque serão exibidos ao Detran por ocasião da vistoria especial;
  • Apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra ESCOLAR na cor preta.
Todo veículo que transporta alunos deve ter uma autorização especial, expedida pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran ou pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A autorização deverá estar fixada na parte interna do veículo, em local visível.

Além das vistorias normais no Detran, o veículo que transporta alunos precisa fazer mais duas vistorias especiais (uma em janeiro e outra em julho), para verificação específica dos itens de segurança para transporte escolar.


Embarcações (barcos)

Os alunos podem ser transportados em embarcações nas localidades onde o transporte fluvial ou marítimo (rios, lagos, lagoas, oceano) for mais eficiente.

Todos os alunos devem usar as bóias salva-vidas e a embarcação, motorizada ou não, deverá estar registrada na Capitania dos Portos e a autorização para trafegar, exposta em local visível.

A embarcação deverá possuir:
  • Cobertura para proteção contra o sol e a chuva;
  • Grades laterais para proteção contra quedas;
  • A embarcação deverá ser de boa qualidade e não ter mais de sete anos de uso.


Fonte: da Redação